DEMAIS DISPOSIÇÕES

DA ACEITAÇÃO

O termo estabelece obrigações de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas e/ou jurídicas que o acessem. Ao utilizar a plataforma o usuário aceita integralmente as presentes normas e se obriga a respeitá-las, sob pena das penalidades legais aplicáveis.

A aceitação do presente instrumento é indispensável para a utilização de qualquer serviço oferecido pela Empresa. Caso não concorde com algum dos termos, o usuário não deve utilizá-los.

DO CADASTRO

O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de cadastro prévio, utilizando dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter os referidos dados atualizados, bem como o usuário se compromete com a veracidade de todos os dados fornecidos.

O usuário se compromete a não fornecer os seus dados de acesso à plataforma para terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

Menores de 18 anos ou aqueles que não possuam plena capacidade civil deverão obter o consentimento expresso de seus representantes legais para a utilização da plataforma, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos a utilização da plataforma e dos serviços disponíveis por menores de idade ou aqueles que não possuem plena capacidade civil.    

Mediante a realização do cadastro, o usuário declara ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos produtos e serviços oferecidos.   

Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha pessoal será de inteira responsabilidade do usuário, que deverá informar prontamente à plataforma, em caso de uso indevido da respectiva senha. 

O usuário poderá, a qualquer momento, solicitar o cancelamento de seu cadastro junto ao Site e, desde que não seja verificado débito pendente, terá seu descredenciamento realizado.   

DO PREÇO

A plataforma se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos produtos/serviços sem consulta ou anuência prévia do usuário.

Os valores aplicados são aqueles que estão em vigor no momento do pedido. 

DAS RESPONSABILIDADES

É de responsabilidade do usuário: 

1. defeitos ou vícios técnicos originados no sistema do usuário
2. a correta utilização da plataforma, prezando pela boa convivência, respeito e cordialidade entre os usuários
3. o cumprimento ao conjunto de regras aqui dispostas, em conjunto com a legislação pátria
4. pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha)

DOS DIREITOS AUTORAIS

O presente termo de uso concede aos usuários uma licença não exclusiva para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços/produtos por ela disponibilizados.

A estrutura do site/aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e designs de interface, imagens, ilustrações, fotografias, conteúdos escritos e de áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da Empresa Auto Peças Tottori, observadas as disposições da Lei de Propriedade Industrial, Lei de Direitos Autorais e Lei do Software, estão devidamente reservados.       

DAS SANÇÕES

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a Empresa Auto Peças Tottori poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário que violar qualquer dispositivo deste termo ou descumprir os deveres de usuário, com comportamento doloso que ofenda a terceiros.